1Doc

Acesso à plataforma

Escreva seu email cadastrado na plataforma 1Doc para redirecionarmos você até a tela de login.

Não é usuário? Saiba como ter em sua organização.

Você está a um passo de tornar o seu negócio ainda melhor!

Deixei seus dados que entraremos em contato.

Para saber mais sobre como trataremos seus dados, leia o nosso Aviso de Privacidade.

Dê o primeiro passo para tornar sua gestão mais inteligente e eficiente.

Escolha a 1Doc perfeita para você.

Prefeitura

Dê o primeiro passo para tornar sua gestão mais inteligente e eficiente.

Escolha a 1Doc perfeita para você.

Setor Privado

TERMOS E CONDIÇŌES DE USO

 

Agradecemos por escolher nossos produtos e serviços. Informamos que os serviços, o aplicativo e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da 1Doc TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.625.833/0001-76, com sede na Rua Luiz Boiteux Piazza, 1302, Sapiens Parque, CEP 88056-000, bairro Cachoeira do Bom Jesus – cidade de Florianópolis – SC.

A 1Doc É UMA EMPRESA DE TECNOLOGIA QUE NÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS NEM MESMO DE GESTÃO DE CONTRATOS, MAS TÃO SOMENTE DISPONIBILIZA FERRAMENTAS PARA QUE GESTORES, ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS POSSAM GERIR CONTRATOS E DOCUMENTOS JURÍDICOS DE MANEIRA MAIS EFICIENTE. 

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

      Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

EMPRESA: Trata-se da pessoa jurídica que contrata a PLATAFORMA da 1Doc.

USUÁRIO: Trata-se de qualquer pessoa física que acesse a PLATAFORMA. O USUÁRIO denominado “Administrador” terá poderes para configurar e customizar o sistema dentro de certas limitações, adicionar ou remover outros USUÁRIOs para a mesma empresa, e determinar os poderes hierárquicos de cada USUÁRIO. O USUÁRIO denominado “Nível 2” terá apenas poderes para atuar no sistema de maneira operacional, e o USUÁRIO denominado “Nível 3” terá poderes limitados apenas para visualizar contratos e informações específicos, sem permissão para executar ações dentro do SISTEMA.

1Doc/NÓS: Trata-se da pessoa jurídica, proprietária da PLATAFORMA.

PLATAFORMA: Trata-se de uma PLATAFORMA denominada “1Doc” e que possui as funcionalidades de gestão, formatação, edição e assinatura digital de contratos pelo USUÁRIO, o qual será a pessoa responsável pela definição dos parâmetros operacionais, validação e gestão de tais documentos.

 

PREÂMBULO

CONSIDERANDO QUE A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, ORA DENOMINADO PLATAFORMA.

CONSIDERANDO QUE AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA A SUA CONCORDÂNCIA VOCÊ ACEITARÁ OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU COM A VERSÃO MAIS RECENTE DOS TERMOS DE USO DO SOFTWARE, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

Considerando que é necessário que o USUÁRIO leia os presente Termo de Uso, atentando-se para todas as normas e políticas a ele relacionadas, incluindo suas normas específicas, restrições de uso e outros procedimentos ou condições antes de efetivar a contratação. 

Considerando que este Contrato entra em vigor em relação à EMPRESA vinculada ao USUÁRIO na data em que este clicar no botão “Aceito”, sendo esta a considerada “data efetiva” da contratação. 

Considerando que o USUÁRIO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente Contrato, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da PLATAFORMA, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

CONSIDERANDO QUE SE O USUÁRIO ESTIVER ACEITANDO ESTE TERMO EM NOME DE TERCEIROS, ESTE DECLARA E GARANTE QUE: (I) TEM PLENA AUTORIDADE LEGAL PARA SUJEITAR SEU EMPREGADOR (OU A ENTIDADE EMPRESA EM QUESTÃO) A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES; (II) LEU E ENTENDEU ESTE CONTRATO E (III) CONCORDA, EM NOME DA PARTE QUE VOCÊ REPRESENTA, COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. 

CONSIDERANDO QUE O PLANO DE SERVIÇOS E MÓDULOS ESCOLHIDOS DIRETAMENTE PELA EMPRESA  NO SITE DA 1Doc, NOS PRAZOS E FORMA ALI CONSIGNADOS, FAZ PARTE INTEGRANTE DESTES TERMOS DE USO PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE DE ESTIPULAÇÃO DE MÓDULOS CONTRATADOS E AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES À 1Doc.

Considerando que a EMPRESA e seus USUÁRIOS se comprometem a utilizar a PLATAFORMA e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as condições gerais de uso e as condições particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

Considerando que o USUÁRIO é responsável por qualquer atividade que ocorra sob seu login e senha, ou seja, é responsável por manter sua senha segura.

Considerando que o USUÁRIO é o único responsável por sua interação com terceiros através da PLATAFORMA e concorda que a 1Doc não é responsável ou será responsabilizada pela conduta de nenhum USUÁRIO. O USUÁRIO deverá ter bom senso e exercitar o seu melhor julgamento ao interagir com terceiros e divulgar informações.

Caso a EMPRESA e o USUÁRIO tenham qualquer dúvida ou consideração sobre alguma cláusula ou condição em especial, previamente ao início do uso do 1Doc, deverão entrar em contato com a 1Doc por meio do e-mail suporte@1doc.com.br.

  • DO OBJETO
    1. O objeto do presente T&C é regular as condições do USO da PLATAFORMA  da 1Doc, disponibilizada na modalidade “software as a service”, pela EMPRESA e seus USUÁRIOS vinculados, de forma com que estes possam interagir com as diversas funcionalidades disponibilizadas e melhorarem os níveis de eficiência, engajamento e qualidade da gestão de documentos nas suas organizações.
    2. Sendo mera ferramenta virtual para a gestão e assinatura digital de documentos realizados por USUÁRIOS da EMPRESA, a 1Doc:
  1. não edita, não organiza e nem gerencia o conteúdo inserido ou visualizado na plataforma pelos USUÁRIOS;
  2. não procede por qualquer forma à verificação e fiscalização prévia ou posterior dos conteúdos disponibilizados, especialmente sua origem, o estado em que se encontram e a sua conformidade com a legislação brasileira e internacional;
    1. Através da presente contratação a 1Doc concede à EMPRESA e seus USUÁRIOS vinculados uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, nos termos do contrato de licenciamento, para que os seus USUÁRIOS possam utilizar a PLATAFORMA em seu celular ou computador.
    2. O objeto contratado não inclui, de forma alguma, acesso à Internet ou os equipamentos necessários para o funcionamento da PLATAFORMA. Desta forma, será de integral e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO obter DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COMPATÍVEIS COM O SISTEMA OPERACIONAL DA PLATAFORMA, ACESSO À INTERNET, SENDO RECOMENDÁVEL QUE POSSUA ALTA VELOCIDADE, PODENDO SER EXIGIDAS ATUALIZAÇÕES PERIÓDICAS DO DISPOSITIVO ELETRÔNICO. 
    3. A EMPRESA declara e aceita que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • A EMPRESA, através do seu USUÁRIO ADMINISTRADOR deverá cadastrar e fazer a gestão dos seus profissionais autorizados a utilizar a PLATAFORMA mediante inclusão via Painel do USUÁRIO, assumindo a responsabilidade pelas ações dos seus USUÁRIOs vinculados.

Em resumo,

O objeto deste T&C é apresentar as regras e condições para uso da licença da plataforma 1Doc. A 1Doc não se responsabiliza por validar qualquer informação inserida e utilizada por você.

 

  • DO ACESSO À PLATAFORMA E DO CADASTRO
      1. O acesso à PLATAFORMA pelo USUÁRIO se dará sempre por meio de login e de senha, de caráter pessoal e intransferível, escolhida pelo próprio, sendo este o responsável por sua guarda e sigilo.
  • É vedada a transferência, por qualquer forma, do cadastro do USUÁRIO a terceiros.
      1. Para utilizar a PLATAFORMA o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, bem como ter capacidade civil e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras, leu, compreendeu, concordou e que está integralmente de acordo com as regras previstas neste termo.
      2. O USUÁRIO deverá fornecer as informações solicitadas pela PLATAFORMA para a realização do cadastro, de forma a habilitar o seu acesso. Os dados poderão ser solicitados no decorrer do uso da PLATAFORMA, conforme previsto na POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Para a realização de cadastro como EMPRESA, o USUÁRIO deverá fornecer o CNPJ, a razão social e o endereço completo desta, bem como configurar outros dados solicitados pela PLATAFORMA. ADEMAIS, É DE SUMA IMPORTÂNCIA O USUÁRIO TER CONHECIMENTO DE QUE AS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO APLICATIVO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, ESTANDO, PORTANTO, A 1Doc ISENTA DE QUALQUER PROBLEMA DECORRENTE DE MAL-USO.
      3. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, respondendo estes de forma cível e criminal pelos dados que porventura sejam inverídicos ou inexatos.
  • A 1Doc SE RESERVA O DIREITO DE UTILIZAR TODOS OS MEIOS VÁLIDOS E POSSÍVEIS PARA IDENTIFICAR OS SEUS USUÁRIOS, BEM COMO O DIREITO DE SOLICITAR DADOS E DOCUMENTOS ADICIONAIS, OS QUAIS A PRIMEIRA ESTIME SEREM PERTINENTES, A FIM DE CONFERIR A VERACIDADE DO CADASTRO. 
      1. Os USUÁRIOS comprometem-se a notificar a 1Doc imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela última na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou a respeito de conhecimento de quaisquer irregularidades que possam ocasionar danos aos USUÁRIOS, à 1Doc ou a terceiros. Em razão da área exclusiva de acesso para USUÁRIOS, estes declaram que serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
  • A 1Doc se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS, incluindo-se as EMPRESAS, que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA, inclusive quanto às EMPRESAs que estejam inadimplentes perante a 1Doc.
      1. Quando o USUÁRIO solicitar a recuperação de senha, a 1Doc fornecerá, via e-mail, uma senha provisória para possibilitar o acesso, devendo o USUÁRIO, obrigatoriamente, criar uma senha de seu exclusivo conhecimento.
  • A 1Doc disponibiliza a opção de troca de senha mediante procedimentos específicos e recomenda sua alteração periodicamente.
    1. Caso julgue necessário, a 1Doc poderá adotar outras ferramentas de segurança para serem utilizadas em conjunto com a senha pessoal, visando maior segurança das operações eletrônicas.

Em resumo,

Você deve fornecer informações claras e verdadeiras para poder utilizar e acessar a PLATAFORMA, bem como deve garantir a segurança do seu login e senha. Nós podemos utilizar qualquer meio para verificar a sua identidade.

 

  • DA RESPONSABILIDADE DE INSERÇÃO, DA GESTÃO DOS DADOS NA PLATAFORMA E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
      1. A PLATAFORMA desenvolvida pela 1Doc trata-se de uma ferramenta de gestão e assinatura digital de documentos, MOTIVO PELO QUAL AS RESPONSABILIDADES POR TODAS AS OBRIGAÇÕES QUE RECAIAM NAS ATIVIDADES DA EMPRESA EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS GERIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, SEJAM FISCAIS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS, DIREITO DE IMAGEM E PERSONALIDADE OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÃO EXCLUSIVAMENTE DESTA, ISENTANDO A 1Doc. Excetua-se a esta hipótese a eventual responsabilização da 1Doc decorrente do seu descumprimento da LGPD e que gere quaisquer repercussões indenizatórias à EMPRESA.
  • O USUÁRIO, representante da EMPRESA, está ciente de que todas as informações e dados são inseridos, produzidos e disponibilizados são de sua responsabilidade, sem que haja qualquer tipo de modificação ou criação por parte da 1Doc, que não cria, não edita, e não é, de qualquer forma, responsável pelo conteúdo das informações e dados introduzidos no sistema, na medida em que o serviço prestado restringe-se à disponibilização de um aplicativo de facilitação do gerenciamento dos dados.

3.1.2. O USUÁRIO, representante da EMPRESA, concorda que é responsável pelas definições do sistema, por seus próprios critérios, interesses e necessidades.

  • A 1Doc não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos dados, conteúdos e informações inseridas pelo USUÁRIO da EMPRESA, na medida em que não realiza qualquer controle quanto ao uso dos dados, restringindo-se a garantir o funcionamento do sistema. 
  • Em nenhum caso a 1Doc será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que a EMPRESA possa sofrer devido às configurações estabelecidas na PLATAFORMA. Assim sendo, a responsabilidade pelos serviços prestados restringe-se à disponibilização de um software de gerenciamento, bem como à prestação de suporte técnico e resolução de problemas, se necessário e em conformidade com estes Termos de Uso.
    1. A 1Doc não se responsabiliza pelo serviço de instalação de seus aplicativos em dispositivos móveis dos USUÁRIOS.
    2. O USUÁRIO é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta de acesso aos serviços.
  • A EMPRESA É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE TODAS AS LEIS APLICÁVEIS AO SEU NEGÓCIO, INCLUINDO LEIS E REGULAMENTOS, E QUAISQUER LICENÇAS OU CONTRATOS A QUE ESTIVER OBRIGADO. 
    1. A EMPRESA se responsabiliza ​​por: (a) manter a confidencialidade da senha e das Contas de Administrador; (b) designar quem está autorizado a acessar as Contas de Administrador e (c) assegurar que todas as atividades que ocorrerem em conexão com as Contas de Administrador cumpram os direitos e deveres contidos nestes Termos.
    2. A EMPRESA concorda que a emissão de documentos eletrônicos é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, na medida em que feita a partir de configurações que são de responsabilidade do USUÁRIO.
    3. A 1Doc trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter a Infraestrutura e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais.
    4. A presente relação não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo de qualquer natureza ou espécie entre as partes, não existindo qualquer vínculo ou responsabilidade entre uma parte e os empregados, trabalhadores ou colaboradores a qualquer título da parte contrária, permanecendo cada parte como única responsável por todas as respectivas despesas e encargos.
    5. É de responsabilidade da EMPRESA e do USUÁRIO manterem o ambiente de seus computadores e demais dispositivos eletrônicos de acesso à PLATAFORMA seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos, bem como utilizar sistemas operacionais, navegadores e hardwares atualizados e eficientes para a plena utilização da PLATAFORMA.
  • A 1Doc também não se responsabiliza por:
  • Falha de operação pelo USUÁRIO, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não possua culpa;
  • Cumprimento dos prazos legais da EMPRESA para a entrega de documentos ou pagamentos;
  • Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA;
  • Problemas advindos de casos fortuitos ou de força maior, nos termos da legislação;
  • Eventuais problemas oriundos de ações de terceiros, que possam interferir na qualidade;
  • Danos causados a terceiros em razão de culpa ou dolo do USUÁRIO, desde que efetivamente comprovados;
  • Revisar as informações fornecidas pelos USUÁRIOs da EMPRESA, bem como as demais informações obtidas pelo USUÁRIO ou por sites de terceiros, seja no que tange à precisão dos dados quanto à legalidade, ameaça de violação, etc.
  1. A EMPRESA e os USUÁRIOS declaram ciência e concordância de que a 1Doc não poderá garantir a qualidade técnica dos documentos disponibilizados na PLATAFORMA, nem pela exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade das informações ou de qualquer outro conteúdo inserido ou ministrado na PLATAFORMA pelos USUÁRIOs.

Em resumo,

Você deve analisar a procedência das informações antes de utilizá-las e é unicamente responsável pela gestão das informações e uso da PLATAFORMA.

 

  • DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
      1. A EMPRESA e os USUÁRIOS não adquirem, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo programas de computador, patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à PLATAFORMA ou nenhuma parte dela. 
      2. A EMPRESA e os USUÁRIOS não poderão fornecer, permitir o uso ou utilizar os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos e qualquer outra obra protegida, como conteúdo a ser disponibilizado na plataforma, sem a prévia e expressa autorização do titular dos direitos daí decorrentes.
      3. A EMPRESA e os USUÁRIOS garantem à 1Doc que estão cientes de que todo o material fornecido por eles e colocado na PLATAFORMA encontram-se devidamente protegidos e tem a anuência expressa dos respectivos titulares de direitos autorais daí decorrentes.
      4. O USUÁRIO expressamente reconhece que qualquer violação referente às informações inseridas na plataforma será de sua inteira responsabilidade, cabendo a si e a EMPRESA exclusivamente assumir o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, abstendo-se desde já de qualquer chamamento à lide da 1Doc, e arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.
      5. Ao término do contrato e durante a vigência deste a EMPRESA e o USUÁRIO não terão direito aos códigos fonte, estrutura de banco de dados de terceiros, fluxogramas relatórios, ou qualquer parte componente da plataforma.
      6. A EMPRESA e os USUÁRIOS reconhecem que a propriedade intelectual da PLATAFORMA e das informações do banco de dados é da 1Doc e sua titularidade não é objeto do presente instrumento.
      7. A 1Doc é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes à PLATAFORMA, suas atualizações, desenvolvimentos por encomenda, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação.
      8. A EMPRESA e os USUÁRIOS declaram expressamente ter conhecimento que a 1Doc é e sempre será a criadora intelectual e titular da PLATAFORMA, e quem formula o pedido de registro desta, de seu código-fonte, suas atualizações, derivações e modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre essa, estando protegida pela legislação vigente, principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.
      9. Nenhuma parte desta PLATAFORMA poderá ser reproduzida ou armazenada em qualquer outro website/aplicativo ou incluída em qualquer sistema ou serviço eletrônico público ou privado, sem prévio consentimento, por escrito, da 1Doc.
  • A EMPRESA e os USUÁRIOS não podem modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte desta plataforma, e não podem remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da 1Doc afixados, contidos ou acessados em conjunção a esta.
    1. Além disto, todos os cabeçalhos de página, elementos gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são marcas de serviço, marcas comerciais e/ou conjunto-imagem da 1Doc, e não podem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito desta.
    2. A 1Doc não aceita materiais ou ideias não solicitadas e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer materiais ou ideias transmitidas desta forma. Se, apesar desta política, a EMPRESA e os USUÁRIOS optarem por enviar conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais para a 1Doc, este concorda que a 1Doc está autorizada a utilizar este conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais para qualquer finalidade, seja qual for, incluindo, entre outras coisas, o desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços, sem qualquer obrigação ou pagamento de qualquer tipo devido para a EMPRESA e os USUÁRIOS.
    3. Se a EMPRESA e os USUÁRIOS violarem os direitos de propriedade intelectual supra previstos a 1Doc desativará a sua conta quando apropriado.
    4. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são reservados à 1Doc. 

Em resumo,

A propriedade de toda a tecnologia é da 1Doc e a EMPRESA e os USUÁRIOS não poderão fazer qualquer tipo de uso indevido.

 

  • DA VIGÊNCIA
    1. O presente T&C entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO e vigorará pelo prazo de contratação escolhido pela EMPRESA.

Em resumo,

Este documento irá vigorar nos moldes do plano de serviços escolhidos pela EMPRESA.

 

  • DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
      1. A EMPRESA deve pagar à 1Doc o valor do respectivo plano escolhido e contratado, de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas no ato da contratação.
      2. Caso a EMPRESA, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
      3. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento poderá acarretar na suspensão de acesso à PLATAFORMA até que as pendências financeiras sejam regularizadas, bem como multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor, juros simples de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela variação do índice IGP-M ou qualquer outro que venha substituí-lo.
  • Suspenso o acesso à PLATAFORMA, a 1Doc manterá as informações inseridas pelo USUÁRIO pelo período de 30 (trinta) dias contados da data inicial de suspensão de acesso. Neste período, a 1Doc tornará as informações do USUÁRIO disponíveis para serem extraídas da PLATAFORMA em formato TXT e anexos via FTP.
      1. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a 1Doc poderá excluir integralmente as informações lançadas na PLATAFORMA pelos USUÁRIOS.
      2. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento da PLATAFORMA serão atualizados anualmente, ou no menor lapso de tempo legalmente permitido, pela variação do IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo, a menos que os documentos integrantes a estes “T&C” definam de forma diversa para cada caso específico, tal como editais e contratos com as organizações.
      3. A disponibilização da PLATAFORMA e dos serviços auxiliares são do tipo RECORRENTE, configurando, assim, uma relação de trato sucessivo, a qual se renova mediante o pagamento do respectivo preço.
      4. O pagamento poderá ser feito mediante cartão de crédito ou boleto bancário, e a nota fiscal será enviada à EMPRESA em até 10 dias úteis após liquidação do mesmo.
  • O não recebimento do documento de cobrança até a data de seu vencimento não é justificativa para o não pagamento, devendo a EMPRESA, nessa hipótese, entrar imediatamente em contato com a 1Doc, sob pena de suspensão da utilização da PLATAFORMA e dos serviços até que o pagamento seja comprovadamente regularizado.
  • O pagamento posterior à SUSPENSÃO acarreta o restabelecimento dos Serviços e da PLATAFORMA em até 24 (vinte e quatro horas) ou no primeiro dia útil a contar do recebimento do comprovante de pagamento pela 1Doc, sem qualquer efeito retroativo, incluindo-se descontos por não utilização, referente ao período suspenso.
      1. A partir da SUSPENSÃO, a EMPRESA poderá ser informada, através do canal de comunicação da 1Doc, diariamente ou a critério da 1Doc, pelo período de 12 (doze) dias, da existência do débito, sendo-lhe disponibilizada neste período a emissão de boleto com os devidos acréscimos para a quitação do débito.
  •  Caso não ocorra o pagamento no prazo previsto no item anterior, a prestação dos Serviços e da disponibilização da PLATAFORMA poderão ser RESCINDIDAS.
  • O PAGAMENTO DO DÉBITO POSTERIOR À RESCISÃO NÃO IMPLICARÁ NO RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS. CASO SEJA DE INTERESSE DA EMPRESA, SERÁ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO, SUJEITANDO-SE AOS VALORES QUE ESTIVEREM VIGENTES POR OCASIÃO DESTA NOVA CONTRATAÇÃO, SEM QUALQUER EFEITO RETROATIVO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE OS SERVIÇOS RESTARAM SUSPENSOS, SALVO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DE SEUS DADOS E INFORMAÇÕES SE, ENTRE O CANCELAMENTO E A NOVA CONTRATAÇÃO, NÃO TIVER PASSADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E SE O USUÁRIO AUTORIZOU A MANUTENÇÃO DE TAIS DADOS PELA 1Doc PARA A FINALIDADE EXCLUSIVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO POR TAL PERÍODO.
  • Fica assegurado à 1Doc, na hipótese de mora no pagamento, após notificar por escrito a EMPRESA, enviar o cadastro desta para as entidades de proteção ao crédito, nos termos da legislação em vigor.

Em resumo,

Este contrato vigerá pelo prazo contratado, renovando-se a cada pagamento, e a EMPRESA poderá cancelar a qualquer momento. Enquanto você estiver usando o 1Doc, a EMPRESA deverá nos pagar o valor do pacote que você escolheu. A cada ano vamos atualizar este valor pelo IGPM-FGV, caso a sua forma de contratação permita que o façamos. Se por algum motivo não identificarmos o pagamento, após 30 dias teremos o direito de excluir sua conta e durante este prazo você poderá realizar o backup destas informações inseridas por você no sistema.

 

  • DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA E DOS USUÁRIOS
    1. Por meio destes T&C, constituem obrigações da EMPRESA e dos USUÁRIOS:
  1. a) A EMPRESA deverá manter pessoal treinado para a operação da PLATAFORMA e para a comunicação com a 1Doc;
  2. b) A EMPRESA e os USUÁRIOS deverão prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com a PLATAFORMA, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos de suporte técnico;
  3. c) A EMPRESA deverá manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a 1Doc e uso da PLATAFORMA;
  4. d) A EMPRESA deverá responder pelas informações inseridas na PLATAFORMA, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus USUÁRIOS. 
  5. e) Respeitar a confidencialidade e a Propriedade das informações e tecnologias disponibilizadas pela 1Doc;
  6. f) A EMPRESA deverá realizar os pagamentos devidos, em suas datas de vencimento;
  7. g) Cumprir todas as demais disposições previstas nestes T&C e eventuais contratos firmados com a 1Doc.

Em resumo,

Você deve disponibilizar todas as informações necessárias para que possamos atender às suas necessidades, bem como a EMPRESA deverá efetuar os pagamentos nas datas previstas. 

 

  • DAS OBRIGAÇÕES DA 1Doc
    1. Constituem, por força destes T&C, obrigações da 1Doc:
  1. a) Garantir o funcionamento regular da PLATAFORMA, se respeitadas estes T&C. 
  2. b) Corrigir as falhas (“bugs”) eventualmente identificadas por qualquer das partes,  podendo à seu critério, substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
  3. c) Fornecer, ato contínuo ao aceite deste T&C, acesso à PLATAFORMA pelo prazo estabelecido entre as Partes;
  4. d) Suspender o acesso à PLATAFORMA da EMPRESA e os USUÁRIOS que estejam desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor ou, ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio;
  5. e) Alterar as especificações e/ou características da PLATAFORMA para a melhoria e/ou correções de erros;
  6. f) Disponibilizar acesso aos serviços de atendimento/suporte através da própria PLATAFORMA ou por meio de correio eletrônico (suporte@1doc.com.br), para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas na PLATAFORMA.
  7. g) A 1Doc responsabiliza-se a indenizar a EMPRESA quanto aos danos efetivamente causados à EMPRESA e a terceiros em razão de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exclusivamente motivado pela 1Doc, inclusive pelos seus subcontratados.
  8. h) Cumprir todas as demais disposições previstas nestes T&C e eventuais contratos firmados com a EMPRESA a que este USUÁRIO pertença.

Em resumo,

Nós e você nos responsabilizamos a cumprir tudo o que prometemos nos instrumentos contratuais firmados. A Plataforma é um produto fácil e rápido de usar. Em caso de falhas, vamos corrigi-las o mais rápido possível. Para suporte, você deve utilizar um dos nossos canais, informando quem você é e o que está acontecendo.

 

  • DO NÍVEL DE SERVIÇO
      1. A 1Doc empreenderá esforços para tornar a PLATAFORMA disponível ao USUÁRIO, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) do tempo por mês. 
  • Na hipótese de a 1Doc não cumprir o coeficiente acima citado, a EMPRESA terá o direito de receber 10% (dez por cento) do valor mensal pago na forma de créditos para utilização no mês subsequente ao do descumprimento.
    1. O Compromisso de Nível de Serviço estabelecido acima não se aplica, para fins de base de cálculo, às circunstâncias de indisponibilidade que: 
  1. resultem de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); 
  2. forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da 1Doc, inclusive casos de força maior, casos fortuitos ou casos que resultem em falta de acesso à Internet e problemas correlatos; 
  3. resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros; 
  4. resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o USUÁRIO usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular ao SOFTWARE; 
  5. resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO;

Em resumo,

Garantimos o pleno funcionamento do sistema durante praticamente todo o tempo, caso isto não aconteça dentro do limite aceito, você será compensado. Porém, lembramos que não somos responsáveis pelas informações que você colocada na Plataforma.

 

  • DA RESCISÃO
  • O PRESENTE TERMO DE USO PODERÁ SER RESCINDIDO PELO USUÁRIO, A QUALQUER MOMENTO, MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE CONTA À NOSSA EQUIPE VIA CANAL DE COMUNICAÇÃO COM A 1Doc.  
  • A 1Doc SE RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR OU ENCERRAR A PLATAFORMA OU O ACESSO DOS USUÁRIOS À PLATAFORMA POR QUALQUER MOTIVO, SEM AVISO PRÉVIO, A QUALQUER MOMENTO E SEM OBRIGAÇÕES OU ÔNUS PERANTE OS USUÁRIOS, À EXCEÇÃO DOS RESSARCIMENTOS À EMPRESA POR PERÍODOS JÁ PAGOS E NÃO USUFRUÍDOS.
  • A 1Doc PODERÁ NOTIFICAR, SUSPENDER OU CANCELAR, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, A PLATAFORMA AOS USUÁRIOS E À EMPRESA, A QUALQUER TEMPO E SEM RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS, E TOMAR AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS CASO O USUÁRIO OU A EMPRESA: 
  • VIOLE QUAISQUER DAS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES QUE CONSTAM NESTES TERMOS DE USO OU DE QUAISQUER POLÍTICAS E REGRAS ADJACENTES A ELE; 
  • PRATIQUE ATOS FRAUDULENTOS OU DOLOSOS; OU 
  • A 1Doc ENTENDA, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE AS ATIVIDADES E ATITUDES TENHAM CAUSADO OU POSSAM VIR A CAUSAR ALGUM DANO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA 1Doc.
  • APÓS O PERÍODO DE 30 (TRINTA DIAS) DA RESCISÃO DESTE CONTRATO, OS DADOS DOS USUÁRIOS NÃO ESTARÃO MAIS ACESSÍVEIS ATRAVÉS DE SUA CONTA.

Em resumo,

Você poderá cancelar o contrato a qualquer momento optando por não renovar a contratação e entrando em contato com a nossa equipe, via canal de comunicação com a 1Doc. 

 

  • DAS MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
    1. Os Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a 1Doc se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso, mediante nova aceitação do USUÁRIO. 
    2. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as alterações, deverá abster-se de utilizar a PLATAFORMA, e será reembolsado pelo período ainda não usufruído quando realizar a contratação de plano de vigência maior que a recorrência mensal.

Em resumo,

Você será avisado através da plataforma sobre qualquer alteração neste T&C. 

 

  • DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO
  • O USUÁRIO se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e a estes termos de uso. Por exemplo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o USUÁRIO se compromete a:
  • não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os direitos humanos;
  1. b) não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos da plataforma ou a terceiros USUÁRIOs da rede internet;
  2. c) não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
  3. d) não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  4. e) não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
  5. f) não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
  6. g) não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos plataformas ou de terceiros;
  7. h) não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade.
  • O USUÁRIO não deve criar ou enviar mensagens indesejadas para quaisquer USUÁRIOS (“Spam”).
  • Além disso, o USUÁRIO se compromete a não realizar atos que:
  1. a) decorram do exercício ilegal da advocacia ou de qualquer outra profissão regulamentada;
  2. b) violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação;
  3. c) estejam relacionadas à transações que envolvam produtos ou serviços ilícitos, nem mesmo que promovam, facilitem, instruam, divulguem, façam menção ou apologia à outras pessoas para que envolvam-se em atividade ilegal;
  4. d) estejam relacionadas a utilização, reprodução ou divulgação de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros, ou que viole a privacidade de pessoas, de dados ou informações;
  5. e) estejam relacionadas a elaboração de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
  6. f) resultem na divulgação externa indevida de quaisquer dados obtidos na PLATAFORMA;
  7. g) empreguem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, exceto na condição de Aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos.
  8. h) relacionadas a utilização de qualquer dispositivo, software, script ou recurso malicioso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA, bem como nos anúncios, descrições, requisições, identificadores, API’s, senhas de USUÁRIOS ou acesso indevido ao bancos de dados.
  • A VIOLAÇÃO DESTE TERMO DE USO PODE, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA 1Doc, RESULTAR NO ENCERRAMENTO DA CONTA DO USUÁRIO. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A 1Doc NÃO PODE E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO PUBLICADO NA PLATAFORMA E O USUÁRIO USA A PLATAFORMA POR SUA CONTA E RISCO. 

Em resumo,

Você concorda em não inserir informações ilegais ou prejudiciais na Plataforma. 

  • DO COMPLIANCE LEGAL 
    1. As partes obrigam-se ao cumprimento de todas as determinaçõe impostas pelas autoridades públicas competentes, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o contrato e/ou serviços, bem como o destaque da retenção de tributos quando prevista a obrigatoriedade.
    2. As partes declaram, neste ato, estarem cientes, conhecerem e entenderem os termos da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, e comprometem-se a não praticar atividade que constitua uma violação das regras brasileiras de anticorrupção. Ainda, cada parte obriga-se, por meio de seus administradores, sócios, funcionários ou qualquer pessoa agindo em seu nome, a conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais, não devendo, na execução deste Contrato, dar, oferecer, pagar, prometer pagar ou autorizar pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, assessores ou terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo (incluindo qualquer oficial ou funcionário de um governo ou entidade de propriedade ou controlada por um governo ou organização pública internacional ou qualquer pessoa agindo na função de representante do governo ou candidato de partido político), ou para assegurar qualquer vantagem indevida ou direcionar negócios.

Em resumo,

Você se compromete a cumprir todas as leis aplicáveis à nossa relação. 

 

  • DA SEGURANÇA 
  • O USUÁRIO isenta a 1Doc de qualquer responsabilidade caso forneça sua senha pessoal de acesso a terceiros, independentemente dos motivos que o levaram tal atitude, arcando com quaisquer prejuízos decorrentes da má utilização, desde que seja comprovado que houve acesso a senha por terceiros não autorizados por mera liberalidade do USUÁRIO.
      1. As informações são armazenadas em Banco de Dados em Cloud. Ainda, a informação e as senhas armazenadas são criptografadas utilizando Criptografia SHA-2 e de 2.048 bits, garantindo que os dados só possam ser descriptografados através da aplicação que possui a chave e algoritmo correspondente.
      2. A troca de informações entre a EMPRESA e a base de dados da 1Doc é criptografada e trafegam através de certificado de segurança SSL. Ainda, a PLATAFORMA utiliza-se de Tokens temporários de acesso ao sistema que expiram após um certo tempo. O Token possui vida útil de 2 horas e é renovado automaticamente após este período para que a comunicação continue sendo executada. 
      3. A 1Doc se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do USUÁRIO, ficando isenta de responsabilidades por falhas no sistema na hipótese de caso fortuito ou força maior e pela quebra de sigilo das informações pessoais advindas exclusivamente do uso e guarda inadequados da senha pelo USUÁRIO, bem como de qualquer ação ou omissão exclusivamente do USUÁRIO.
      4. Para a melhor segurança, recomenda-se que a EMPRESA e os seus USUÁRIOS tenham sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço https://cartilha.cert.br/.
  • Em sendo constatado que os dispositivos eletrônicos do USUÁRIO estavam infectados por vírus, programas espiões ou outros elementos nocivos, ou ainda, que o USUÁRIO forneceu indevidamente seus dados secretos para terceiros possibilitando a fraude, a 1Doc está ISENTA de qualquer responsabilidade, desde que devidamente comprovados.
  • A 1Doc não se responsabiliza por perdas e danos que venham a ser causados à EMPRESA pelo USUÁRIO em decorrência do uso irregular e/ou negligente da PLATAFORMA desde que devidamente comprovados.

Em resumo,

Você está ciente do esforço de segurança da informação realizado pela 1Doc e concorda que deverá comprometer-se no uso seguro da PLATAFORMA.

 

  • DA CONFIDENCIALIDADE
      1. Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada à PLATAFORMA, dados de USUÁRIOs, documentos transacionados pela PLATAFORMA, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não previsto no presente Termo.
      2. Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.
      3. Não obstante o disposto neste Termo, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.
  • As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Termo pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.
    1. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

Em resumo,

Você concorda em não divulgar informações confidenciais da PLATAFORMA, incluindo-se a sua tecnologia, e a 1Doc concorda em não divulgar qualquer informação que Você insira na PLATAFORMA. 

 

  • DA ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA
    1. A atualização técnica da PLATAFORMA compreende todas as alterações de desenvolvimento tecnológico e de sua respectiva documentação que a 1Doc venha a criar e que torne necessária a sua atualização, complementação ou reprogramação, visando melhorias ou instalação de novas operações ou por alterações na legislação.
    2. As melhorias e as novas funções introduzidas pela 1Doc na PLATAFORMA serão distribuídas em mídia armazenada em nuvem, visando dotar a EMPRESA e seus USUÁRIOS vinculados sempre com a última versão. 
    3. A 1Doc atualizará a PLATAFORMA sempre que for do seu interesse e mediante cronograma próprio.

Em resumo,

A 1Doc atualizará a PLATAFORMA sempre que possível e disponibilizará imediatamente para Você.

 

  • DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES E DOS DADOS PESSOAIS 
    1. A 1Doc e a EMPRESA obrigam-se e concordam que o tratamento de dados e informações capazes de identificar pessoas físicas de base de dados da EMPRESA, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas deverão ser realizados de acordo com o que determina a legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a partir de início da sua vigência, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis. 
    2. A EMPRESA declara que constituiu sua banco de dados em consonância com a legislação vigente, cumprindo integralmente os critérios e condições estabelecidos na legislação, normas e códigos de auto-regulamentação aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais, respondendo por todos os questionamentos referentes aos dados, a coleta, o armazenamento, notadamente pela sua veracidade e pela sua exatidão, bem como pela obtenção de todas as autorizações necessárias para tanto, conforme estabelecido na legislação vigente.
    3. A 1Doc e a EMPRESA deverão implementar medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais e informações confidenciais utilizadas para fins de execução desse contrato, incluindo medidas contra perda, acesso ou revelação acidental ou ilegal, garantindo ainda backup e plano de recuperação de dados em caso de incidente com as informações veiculadas e armazenadas.
    4. Nesse sentido, a 1Doc e a EMPRESA possuem compromisso de:
  1. a) Tratar e utilizar os dados pessoais nos termos legalmente permitidos, que deverá registrar, organizar, conservar, consultar ou transmitir, apenas e somente nos casos em que o titular dos dados autorize, de forma inequívoca e expressa, o consentimento do uso de seus dados pessoais;
  2. b) Garantir que a aquisição, processamento e divulgação de dados pessoais estejam sujeitos à observância das leis e regulamentos aplicáveis de proteção e segurança de dados pessoais;
  3. c) Tratar os dados de modo compatível com as finalidades, para os quais tenham sido concedidos;
  4. d) Garantir a confidencialidade dos dados;
  5. e) Organizar de maneira técnica os dados contra qualquer destruição, perda, alterações, acidentais ou ilícitas, ou o acesso não autorizado, ainda os resguardando contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos dados;
  6. f) Garantir aos seus titulares o exercício dos respectivos direitos de informação, acesso e oposição;
  7. g) Assegurar que colaboradores, prestadores de serviços, terceiros, parceiros e membros do corpo técnico que venham ter acesso aos dados durante a prestação de serviço e as atividades desenvolvidas cumpram as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, nunca cedendo ou divulgando tais dados a terceiros, salvo se expressamente autorizado pelo titular, por força de lei ou determinação judicial;
  8. h) Informar imediatamente à outra parte caso ocorra alguma quebra de segurança, ou suspeita de acesso indevido aos dados pessoais armazenados, seja via sistema ou via física, devendo, ainda, prestar toda a colaboração necessária a qualquer investigação que venha a ser realizada ou qualquer medida tomada para sanar eventuais prejuízos decorrentes;
  • A 1Doc TRATARÁ DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NA FIGURA DE OPERADORA DE DADOS PESSOAIS. ISTO É, APENAS REALIZARÁ TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS MEDIANTE AS DIRETRIZES ESCRITAS PASSADAS PELA EMPRESA (CONTROLADORA), A QUAL SE COMPROMETE A OBTER AS JUSTIFICATIVAS LEGAIS APROPRIADAS PARA A LEGALIDADE DE TAIS TRATAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.709/2018. PORTANTO, CONFORME OS TERMOS DE USO, A EMPRESA ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE DA COMPROVAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA JUSTIFICATIVA LEGAL UTILIZADA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
  1. As disposições completas a respeito da privacidade dos dados pessoais estão dispostas na Política de Privacidade e deverão ser aceitas pelo USUÁRIO anteriormente ao uso da PLATAFORMA.

Em resumo,

As informações inseridas por Você na PLATAFORMA são suas e não vamos usá-las de forma indevida. Você se compromete, assim como a 1Doc, a respeitar a legislação de privacidade vigente no Brasil.

 

  • DA NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES
      1. Caso qualquer pessoa, EMPRESA ou USUÁRIO, se sinta lesado em relação a qualquer problema gerado pela PLATAFORMA, poderá encaminhar à 1Doc uma notificação, por escrito, relatando a demanda, a qual notificará o USUÁRIO com as providências cabíveis, sem que lhe seja imputada qualquer responsabilidade.
      2. As notificações deverão ainda conter a identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação e providências pela 1Doc. 
  • O notificante declarará que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.
    1. As notificações deverão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: suporte@1Doc.com.br.

Em resumo,

Você deve nos comunicar por escrito caso tenha algum problema ou incômodo ao utilizar a PLATAFORMA.

 

  • DO SUPORTE TÉCNICO
      1. O serviço de suporte técnico consistirá em assessoria, via telefone, presencial, chat ou e-mail, para solução de dúvidas de caráter exclusivamente operacional dos USUÁRIOS.
      2. O suporte técnico poderá ser prestado por acesso remoto, isto é, por meio de ferramentas de comunicação e conexão que permitem acessar o computador e a base do USUÁRIO para atividades de verificação, ajustes e demais necessárias para auxiliar em relação à PLATAFORMA.
      3. Será fornecido acesso aos serviços de suporte no período compreendido entre 08:00h e 18:00h, horário de Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, ressalvados feriados nacionais, através do correio eletrônico suporte@1Doc.com.br ou através do chat da PLATAFORMA. A partir da formalização da comunicação, a 1Doc trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do USUÁRIO, conforme SLA abaixo:
  • SLA para atendimento: Até 2 horas – tempo para primeira resposta; Até 4 horas – retorno sobre problema constatado; Até 24 horas – retorno sobre prazo de conserto/adaptação de problema constatado.
    1. Em alguns casos poderá ser solicitado atendimento presencial, cuja prestação dos serviços terá custos adicionais à EMPRESA e deverá ser previamente aprovado por escrito.  

 

Em resumo,

Prestaremos suporte técnico para você, em horários e formas limitadas, caso você tenha problemas com o uso da PLATAFORMA.

 

  • INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE PARCEIROS
    1. Outras ferramentas, serviços ou tecnologias de terceiros poderão ser oferecidos pela 1Doc através de integração com a PLATAFORMA, via API ou webservice, por exemplo. O conceito de “INTEGRAÇÃO” é definido como a conexão do sistema desenvolvido pela 1Doc com outras aplicações através de API’s (Application Programming Interface) na arquitetura REST (Representational State Transfer), no intuito de promover a troca de dados e a sincronização de informações. 

Em resumo,

Poderemos integrar a PLATAFORMA com tecnologias e serviços de terceiros, de forma a fornecer um serviço mais completo para Você.

 

  • DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
      1. A falha da 1Doc em exigir ou impor a execução rígida de qualquer provisão deste T&C não será interpretada como uma abdicação de qualquer provisão ou direito. Nenhuma abdicação será considerada uma abdicação adicional ou sucessiva deste termo ou condição ou de qualquer outro termo ou condição. 
      2. A EMPRESA e os USUÁRIOS não poderão ceder qualquer direito ou delegar qualquer obrigação de acordo com este documento, total ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito da 1Doc. Qualquer suposta cessão ou delegação feita sem a autorização prévia apropriada por escrito da 1Doc não será válida. 
  • A 1Doc poderá ceder este Termo de Uso ou qualquer direito de acordo com este documento sem o consentimento dos USUÁRIOS. 
      1. Caso a EMPRESA e os USUÁRIOS venham a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte da PLATAFORMA fornecido pela 1Doc, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela 1Doc e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
      2. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
      3. Se qualquer disposição deste T&C for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste T&C será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste T&C permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste T&C.
  • A EMPRESA concorda que a 1Doc possa divulgar seu nome e logomarca para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente T&C.


  • DA LEI APLICÁVEL
    1. Este T&C será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, a EMPRESA e 1Doc, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em resumo,

Nosso contrato se sujeita às leis brasileiras e caso aconteça algum problema judicial ele deverá ser resolvido em Florianópolis-SC.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 14 de Maio de 2021.

 

Bora tirar do papel?